Zona de identificação
Código de referência
CE-22-066
Título
Actas-2003-2005
Data(s)
- 06/18/2003 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Acta:77; Hojas:65;
Área de contextualização
Nome do produtor
Funcion Legislativa – Asamblea Nacional
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Entregas del productor
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
1. RESOLUCION: EXHORTAR AL MINISTRO DE ECONOMIA Y FINANZAS EL DESEMBOLSO DE RECURSOS ASIGNADOS AL MINISTERIO DE SALUD PUBLICA A FIN DE GARANTIZAR UNA ATENCION OPORTUNA; HUMANA; DIGNA; DE CALIDAD Y SIN COSTO A MUJERES; NIÑOS Y NIÑAS MENORES DE CINCO AÑOS PROTEGIDOS POR LA LEY DE MATERNIDAD; SE SUSPENDE. 2. CONTINUA OBJECION PARCIAL: LEY REFORMATORIA A LA LEY ESPECIAL DEL 15% DEL PATRIMONIO DEL GOBIERNO CENTRAL PARA LOS GOBIERNOS SECCIONALES; ALLANAMIENTO. 3. CONOCER: DICTAMEN DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOBRE LA OBJECION TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDAD CALIFICADA POR PARTE DEL EX PRESIDENTE DE LA REPUBLICA GUSTAVO NOBOA BEJARANO AL PROYECTO DE LEY DE FOMENTO Y ATENCION DE PROGRAMAS PARA LOS SECTORES VULNERABLES EN LOS GOBIERNOS SECCIONALES; EN CONFORMIDAD CON EL ARTICULO 154 DE LA CONSTITUCION; SE RESUELVE PUBLICAR LA LEY. 4. CONTINUA RESOLUCION: EXHORTAR AL PRESIDENTE DE LA REPUBLICA PARA QUE GARANTICE A LAS MUJERES; NIÑOS Y NIÑAS LA ADECUADA APLICACION DE LA LEY DE MATERNIDAD GRATUITA Y PROTECCION AL INFA
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Acceso digital
Idioma do material
- espanhol
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Related descriptions
Zona de notas
Alternative identifier(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
- Funcion Legislativa – Asamblea Nacional (Produtor)
- Actas Congreso Extraordinario (Assunto)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
Metadados de objeto digital
Nome do ficheiro
CE-22-066.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
4.7 MiB
Transferido
5 de maio de 2016 14:06